NARCÓTICOS ANÓNIMOS
Região Portuguesa

Quadro de Custódios do Serviço Mundial, Boletim no 26

Um relatório sobre a Custódia da Literatura de NA

Este artigo foi elaborado conjuntamente pelo Quadro de Custódios do Serviço Mundial e o Quadro de Directores do Escritório Mundial de Serviço (WSO), em Setembro de 1989, atendendo às necessidades da irmandade. Representa o ponto de vista dos dois quadros à época em que foi escrito.

A substância da mensagem de recuperação de NA aparece na sua literatura. Existe um processo para permitir que esta literatura esteja disponível para a Irmandade de NA. Nossa adesão a este processo garante a consistência da nossa mensagem.

Depois que uma obra de literatura é aprovada pela nossa Conferência de Serviço Mundial, ela é protegida pelo registro de propriedade autoral e publicada pela corporação mundial de serviço de NA, Escritório Mundial de Serviço, Inc. Uma vez registrada, ninguém poderá publicar a literatura de NA - alterada ou inalterada - sem permissão do WSO, Inc. Isto não apenas é uma condição legal, mas também reflecte as instruções da Conferência de Serviço Mundial. Esse direito autoral protege nossa mensagem impressa, quer em inglês quer traduzida, de distorções.

De tempos em tempos, perguntas sobre os direitos autorais da literatura de NA são formuladas por membros da irmandade. As perguntas que normalmente são formuladas incluem: Que autoridade a Conferência de Serviço Mundial concedeu ao World Service Office, Inc. para proteger nossos direitos autorais? Como foram os direitos autorais do Texto Básico de NA transferidos inicialmente para o WSO, Inc.? Por que a Conferência de Serviço Mundial produziu cinco edições do Texto Básico? Podem os membros ou grupos de NA reimprimir a literatura de NA? Este relatório serve para responder a estas questões?

WSO, INC. - A CREDIBILIDADE DA LITERATURA DE NA


Narcóticos Anónimos, como nós o conhecemos hoje, teve início no sul da Califórnia, em 1953. Durante muitos anos a irmandade cresceu muito devagar e não era muito organizada. Em 1971, uma reunião de negócios na nossa primeira convenção mundial decidiu que a irmandade deveria abrir um Escritório Mundial de Serviço. Este escritório publicaria a literatura de NA e serviria como uma agência de informações para novos grupos. Numa reunião semelhante realizada na nossa quarta convenção mundial, em 1974, servidores foram eleitos para um quadro de directores do escritório. Esses servidores foram instruídos para tornar o WSO uma corporação . Em 25 de Janeiro de 1977, o alvará e o regimento interno da corporação foram arquivados com o Estado da Califórnia. O Escritório Mundial de Serviço tornou-se uma entidade legal.

Durante a reunião de 1982 da Conferência de Serviço Mundial, os participantes discutiram o lugar do escritório na estrutura de serviço de NA. Eles acharam que um dos artigos do regimento interno do WSO era particularmente problemático. Embora o referido artigo afirmasse claramente que o WSO, Inc. "opera sob as directrizes das Doze Tradições", também afirmava que o WSO era "plenamente independente da... Sociedade de Narcóticos Anónimos". Foi aprovada uma moção que instruía o WSO a alterar seu regimento interno, excluindo a linguagem que tornava o WSO completamente independente de NA e colocando em seu lugar o seguinte texto:

Que o WSO, todos os membros, directores e servidores estarão e estão sujeitos, e se adequarão, às moções adoptadas a cada reunião da Conferência de Serviço Mundial (CMS), e implementarão as decisões obtidas pela CMS, pois elas se relacionam com a operação do WSO. (ver Nota nº1 no final do boletim.)

Os participantes da Conferência de Serviço Mundial de 1982 também discutiram a necessidade de esclarecer o papel do WSO na publicação da literatura de NA. Uma outra recomendação, aprovada como parte da moção a que já nos referimos, afirmava que "o WSO foi legalmente criado para ser o braço editor de Narcóticos Anónimos, como um meio de reproduzir de maneira acurada a mensagem de recuperação. É apropriado e essencial que todas as publicações utilizadas por NA sejam [reproduzidas] sob o controle directo do WSO". Ao aprovar estas e outras recomendações afectando o regimento interno do WSO, a conferência de 1982 estipulou que "estas mudanças [permaneçam] temporariamente suspensas... [por] um período que não deve exceder um ano. Nós, [a Conferência de Serviço Mundial de Narcóticos Anónimos], iremos, nessa ocasião, votar para confirmar as mesmas".

Na Conferência de Serviço Mundial de 1983, o coordenador do Quadro de Directores do WSO apresentou aos participantes o regimento interno revisado. "Nós, no Escritório Mundial de Serviço, votamos por estas mudanças", o coordenador do quadro escreveu em seu relatório, "e gostaríamos de obter a aprovação da Conferência de Serviço Mundial". (ver Nota nº2.) Então, o coordenador do WSO seguiu em frente para ler em voz alta cada seção do regimento interno de 1982 que tinha sido revisado, submetendo aos participantes as cópias impressas do novo regimento interno. A conferência não fez nenhuma objeção ao regimento interno revisado.

A seção 15.02. do regimento interno de 1983 abordava directamente algumas das principais considerações da conferência de 1982:

15.02. Todos os membros, Directores e servidores desta corporação estarão e estão sujeitos, e se adequarão, aos princípios das "Doze Tradições" da Sociedade de Narcóticos Anónimos, como expresso no folheto identificado e intitulado "Narcóticos Anónimos", e deverão ainda se adequar às moções adoptadas a cada reunião da Conferência de Serviço Mundial, e implementar as decisões obtidas pela CMS, pois elas se relacionam com a operação do WSO. Reconhece-se especificamente aqui que o WSO age como um fiduciário (ver Nota nº3) em suas transações com a CMS e a Irmandade de Narcóticos Anónimos, e que o rendimento bruto resultante da venda e distribuição de qualquer literatura e/ou outros materiais para a CMS e a irmandade é recebido pelo WSO.

Em 15 de agosto de 1987, o Quadro de Directores do Escritório Mundial de Serviço adotou novo regimento interno. Este novo regimento interno refletia a intenção da seção 15.02. de 1983, ao mesmo tempo que fornecia detalhes adicionais referentes à proteção da literatura de NA e marcas registradas.

Artigo 2. Objetivos e Propósitos.


...Um propósito específico da corporação será manter em condição fiduciária, por licença consentida do Escritório de Serviços Gerais de Alcoólicos Anónimos, o direito ao uso, controle, publicação e administração dos Doze Passos e das Doze Tradições, como adaptadas por Narcóticos Anónimos...

Um propósito específico da corporação será manter em condição fiduciária os direitos autorais ao controle, uso, impressão, duplicação, vendas, distribuição, licença para produção, impressão, duplicação, vendas, e uso de todas as propriedades intelectuais, logomarcas, marcas registradas, material registrado, símbolos ou outras propriedades físicas ou intelectuais de Narcóticos Anónimos, a irmandade espiritual de Narcóticos Anónimos como um todo e tais quadros e comitês da Conferência de Serviço Mundial, como poderá ser instruída pela Conferência de Serviço Mundial.

Um propósito específico da corporação será controlar e administrar a produção, impressão e fabricação das propriedades da irmandade espiritual de Narcóticos Anónimos e oferecer as ditas propriedades para venda à irmandade e ao público em geral...

Um propósito específico da corporação será publicar e distribuir periódicos escritos ou preparados pela e para a irmandade de Narcóticos Anónimos, como a corporação poderá ser orientada pela Conferência de Serviço Mundial ...

O regimento interno corporativo do WSO adotado em 1987 continua em vigor até a presente data. De acordo com a direção da Conferência de Serviço Mundial de NA, a corporação do Escritório Mundial de Serviço mantém os direitos autorais de toda a literatura de NA sob custódia caritativa (ver Nota Nº4), em nome de toda a Irmandade de Narcóticos Anónimos.

SUMÁRIO: CUSTÓDIA GERAL PARA A LITERATURA DE NA


Em 1971, a irmandade de NA designou oficialmente o Escritório Mundial de Serviço como sua editora. Em 1974, a irmandade instruiu o Escritório Mundial de Serviço para se tornar uma corporação. Em 1982 e 1983, o papel corporativo do Escritório Mundial de Serviço como custódio da literatura de NA foi esclarecido pela Conferência de Serviço Mundial. O regimento interno corporativo de 1983 reflecte a específica intenção da conferência. Ele afirma que "o WSO age como um fiduciário" - isto é, alguém a quem algo é dado, sujeito à instrução do grupo que deu esse algo - "em suas transações com a CMS e a irmandade de Narcóticos Anónimos". Os livros, folhetos e guias de serviço são desenvolvidos e aprovados pela Conferência de Serviço Mundial. Depois, eles são entregues ao WSO, Inc., para serem publicados para a irmandade, e para serem legalmente protegidos em nome da irmandade, da expropriação ou distorção por grupos não autorizados, sujeitos às instruções da Conferência de Serviço Mundial.

CUSTÓDIA DO TEXTO BÁSICO


Como acontece com toda literatura de NA, os direitos autorais do nosso Texto Básico são mantidos sob custódia caritativa pelo Escritório Mundial de Serviço, Inc., que segue as instruções da Conferência de Serviço Mundial. Depois de três anos de trabalho pelo Comitê de Literatura da CMS, o texto, formalmente intitulado Narcóticos Anónimos, foi aprovado pela Conferência de Serviço Mundial, em maio de 1982.

Em 15 de setembro de 1982, o coordenador do Comitê de Literatura da Conferência de Serviço Mundial levou à efeito o seguinte documento (ver Nota nº5):

Em 15 de setembro de 1982, o Comitê Mundial de Literatura de Narcóticos Anónimos, 890 Atlanta Road, Marietta, Ga., 30060, por autorização do seu coordenador, lança no seu todo e transfere todas as formas lançadas, cópias corrigidas e qualquer e todo material contido nelas relativo ao Livro de Narcóticos Anónimos e às histórias dos Membros de Narcóticos Anónimos a serem incluídas no Livro de Narcóticos Anónimos, para o Escritório Mundial de Serviço de Narcóticos Anónimos, Inc., Caixa Postal 622, Sun Valley, Ca., 91352,... para ser usado conforme instruções da Conferência de Serviço Mundial de Narcóticos Anónimos em sessão de 5 de maio até 9 de maio de 1982. [sic]

Este documento realiza duas coisas. Primeiro, satisfaz a exigência da Lei de Direitos Autorais dos Estados Unidos quanto à transferência de direito autoral. (ver Nota nº6.) Segundo, cria uma custódia caritativa sob a lei da Califórnia (ver Nota nº7), onde o Escritório Mundial de Serviço é o "custódio", o Comitê de Literatura da CMS o "outorgante" e todos os membros da Irmandade de Narcóticos Anónimos são os "beneficiários".

Esta custódia caritativa, incluindo tanto o seu custódio (WSO, Inc.) quanto seus beneficiários (os membros da Irmandade de NA) está sujeita à jurisdição da Corte Superior do Estado da Califórnia. (ver Nota nº8.) As obrigações de custódia da CMS foram propostas na Conferência de Serviço Mundial que foi realizada em Santa Mônica, em maio de 1982.

TEXTO BÁSICO - DA PRIMEIRA À QUINTA EDIÇÃO


Forma aprovada


Em novembro de 1981, a forma aprovada dos Capítulos Um a Dez foi lançada para a irmandade. Em fevereiro de 1982, a forma aprovada de quarenta e sete histórias pessoais, cuja intenção era a de serem publicadas no Texto Básico, foi lançada para a irmandade. Na reunião de maio de 1982 da Conferência de Serviço Mundial de NA, todo o Texto Básico foi aprovado. (ver Notas nº9 e nº10.)

Primeira Edição


Não tendo experiência em publicar um livro inteiro, a publicação da Primeira Edição foi uma tarefa muito difícil para o Escritório Mundial de Serviço. Além de problemas graves com a gráfica escolhida inicialmente para publicar o livro, surgiram problemas conceituais. Durante o curso de preparação da forma aprovada do livro para publicação, notou-se que partes do texto das Tradições Quatro e Nove faziam com que parecesse que a estrutura de serviço de NA não deveria ser considerada uma parte de Narcóticos Anónimos. O que segue são os dois parágrafos em questão; note especialmente o texto em itálico:

Do texto da Tradição Quatro: "Somos realmente autônomos? Não temos comitês de serviço, escritórios, linhas de auxílio e outras atividades em NA? A resposta é que estas coisas não são NA. Utilizamo-nos destes serviços para sermos ajudados em nossa recuperação e para sermos favorecidos no propósito primordial dos nossos grupos. Narcóticos Anónimos é uma Irmandade de homens e mulheres, adictos que se reúnem em grupos e que se utilizam de um certo conjunto de princípios espirituais para encontrarem liberdade da adicção e uma nova maneira de viver. Tudo o mais não é NA. Os serviços que mencionamos são o resultado de membros que se interessam o suficiente para estender a mão e oferecer ajuda e experiência para que a nossa estrada possa ser mais fácil. Quer escolhamos ou não utilizar estes serviços, depende do grupo.

Do texto da Tradição Nove: A Nona Tradição define ainda a natureza das coisas que podemos fazer para ajudar NA. Diz que podemos criar quadros de serviço ou comitês para atender às necessidades da Irmandade. Nenhum deles tem o poder para regulamentar, censurar, decidir ou dar ordens. Existem unicamente para servir à Irmandade, mas não são uma parte de Narcóticos Anónimos. Esta é a natureza da nossa estrutura de serviço, tal como se desenvolveu e está definida no manual de serviço de NA.

Depois de muita discussão, o Quadro de Directores do WSO e o Quadro de Custódios do Serviço Mundial concordaram que os trechos que aparecem acima em itálico deveriam ser removidos do livro, antes da publicação da Primeira Edição. Em resposta, o coordenador do Comitê de Literatura da CMS tentou revogar a liberação anterior de direitos ao Texto Básico. No entanto, quando a Conferência de Serviço Mundial se reuniu em maio de 1983, nenhuma moção foi elaborada para sustentar a ação do coordenador do literatura. Pelo contrário, o novo regimento interno do WSO foi aceito, afirmando claramente que a literatura de NA deveria ser mantida sob custódia caritativa pela corporação. A Primeira Edição registrada pelo WSO foi oficialmente lançada em 27 de abril de 1983 pelo Escritório Mundial de Serviço, usando o nome de negócios fictício de CARENA Publishing Company (Editora CARENA).

Segunda Edição


Atas da conferência de 1983 reflectem que uma moção alterada foi aceita, instruindo "que nosso livro seja totalmente restituído a sua forma aprovada [original] nas próximas impressões". (ver Notas nº11 e nº12). A segunda edição do Texto Básico foi lançada em 28 de setembro de 1983, com as frases que estavam faltando reinseridas. O detentor dos direitos autorais foi novamente creditado como CARENA Publishing Co., um nome de negócios fictício do Escritório Mundial de Serviço, Inc.

Terceira Edição


Um ano depois que a conferência instruiu o WSO para reinserir as frases retiradas, a CMS decidiu que o assunto deveria ser acertado de forma definitiva, directamente pela irmandade de Narcóticos Anónimos. Em 1984, pediu-se aos representantes de serviço regional que fizessem um plebiscito com seus grupos sobre a seguinte questão: A redação dos textos sobre as Quarta e Nona Tradições deveria ser como refletida tanto na forma aprovada original e na Segunda Edição, ou como refletida na Primeira Edição? Suas respostas deveriam ser enviadas pelo correio dentro de sessenta dias a partir do fim da conferência e antes da impressão de mais livros pelo Escritório Mundial de Serviço. Para uma mudança na linguagem da Segunda Edição seriam necessários dois terços dos votos. Os resultados seriam publicados no Newsline.

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